Resolução n° 250
Aprova contrato a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santa Rosalia.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, decreta e promulga a seguinte resolução:
Art° 1° - Fica aprovado o contrato a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santa Rosalia desta cidade para a exploração do serviço funerário local.
Art° 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,
29 de novembro de 1958.
Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni e o Hospital Santa Rosalia desta cidade.
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, neste ato representada pelo seu Prefeito Dr. Petrônio Mendes de Souza, adiante designado por Prefeitura Municipal e do outro lado o Hospital Santa Rosalia, adiante desta cidade, adiante denominado Hospital Santa Rosalia, e neste ato representado pelo seu provedor em exercício Sr. Silvio Carlos Oliveira, tem justo e pactuado um contrato de acordo com as clausulas seguintes e referentes ao privilegio, por vinte e cinco ( 25 ) anos para exploração do serviço funerário na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
PRIMEIRA
O Hospital Santa Rosalia para execução desse serviço o dividirá em seis classes para criança, sendo para cada um preço estabelecido e empregará para o transporte carros fúnebres.
SEGUNDA
O Hospital Santa Rosalia, poderá ter oficinas próprias ou arrendar algumas já existentes para perfeita execução dos serviços.
TERCEIRA
O Hospital Santa Rosalia, deverá ter oficinas e carros devidamente aparelhados para que possa atender, com presteza, com que a natureza do serviço exige, todas as encomendas que receber e na hora marcada.
QUARTA
As classes terão o padrão igual ao da tabela anexa e que será aprovada pelo Prefeito Municipal.
QUINTA
Pelo transporte fúnebre e pelo fornecimento do caixão mortuário cobrará o Hospital Santa Rosalia os seguintes preços.
URNAS CR$ 7.000,00
Caixões de 1ª classe 4.000,00
Caixões de 2ª classe 3.000,00
Caixões de 3ª classe 2.000,00
Caixões de 4ª classe 1.000,00
Caixões de 5ª classe 800,00
Caixões de 6ª classe 500,00
PARA CRIANÇAS
Especial CR$ 1.000,00
Caixões de 1ª classe 800,00
Caixões de 2ª classe 500,00
Caixões de 3ª classe 300,00
Caixões de 4º classe 250,00
Caixões de 5ª classe 150,00
Caixões de 6ª classe 100,00
SEXTA
Entendem-se, para execução do presente contrato por adultos todo o individuo de mais de dez anos e por crianças os indivíduos até dez anos inclusive.
SETIMA
Responsabiliza-se a funerária pelo transporte dos corpos desde que estejam na zona urbana e nos bairros da cidade.
OITAVA
O Transporte dos corpos para os cemitérios da cidade só poderá ser feito depois de satisfeitas as leis e regulamentos que relacionam com o caso.
NONA
A tabela de preços constantes do artigo 5º, poderá ser revista, de dois em dois anos, por solicitação do concessionário, mediante representação dirigida ao Sr. Prefeito Municipal.
DECIMA
Pela não observância de qualquer clausula do presente contrato, ficará o Hospital Santa Rosalia sujeito a multa de CR$ 5.000,00 cinco mil cruzeiros.
DECIMA PRIMEIRA
Depois de aplicadas três multas motivadas pela mesma falta e não tenha sido removidas as causas que as determinaram, poderá a Prefeitura reincidir o presente contrato, independente de quaisquer interpelação judicial ou extra-judicial.
DECIMA SEGUNDA
Para execução dos trabalhos a que se refere este contrato fica o Hospital Santa Rosalia isento de taxas e impostos Municipais.
DECIMA TERCEIRA
O prazo do privilegio ora concedido será contado da data da assinatura deste contrato e terminará vinte cinco anos depois.
DECIMA QUARTA
O Hospital Santa Rosalia ficará obrigado a fazer as suas expensas, o enterramento de indigentes falecidos na cidade, usando para isto, caixão individual no valor de CR$ 300,00.
DECIMA QUINTA
Para efeito do selo da-se ao presente contrato o valor de cinqüenta mil cruzeiros ( CR$ 50.000,00 ) e elegem com foro do mesmo o desta comarca de Teófilo Otoni. E por assim acharem justos e controlador, assinaram este com duas testemunhas.
Teófilo Otoni, 28 de novembro de 1958.