Lei Complementar nº 091
“Altera a lei complementar n°90de01 de julho de 2011”.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1° - Fica alterada a tabela de vencimento da lei complementar n°90/11, referente ao cargo de Auxiliar de Ensino, Grau – Letra Q, passando a vigorar com a seguinte alteração:
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Tabela de Vencimento-Cargo: Auxiliar de ensino |
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Q |
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917,85
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Art.2°. Esta lei entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de julho de 2011.
Art.3°. Ficam revogadas as disposições em contrario, em especial na lei complementar n° 90/11.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de fevereiro de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal