LEI N.º
3.801/2004
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 2º A
cobertura do crédito de que trata o artigo anterior far-se-á com recursos
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento
vigente:
38.0412200062.057000 – Diretoria do Departamento de
Controle
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil.............................R$ 4.000,00
Art. 3º Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 25 de novembro de
2004.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
zmc-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS