Lei nº 5.940
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da letra e música do hino oficial do Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- É obrigatório o ensino da letra e música do Hino Oficial do Município para os alunos do ensino fundamental, da rede municipal de educação de Teófilo Otoni.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de março de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Thalles da Silva Contão