Lei nº 5.940

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da letra e música do hino oficial do Município e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- É obrigatório o ensino da letra e música do Hino Oficial do Município para os alunos do ensino fundamental, da rede municipal de educação de Teófilo Otoni.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de março de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Thalles da Silva Contão