PROJETO DE LEI Nº 134/ 2013.
Dá denominação ao Pré-Vestibular gratuito criado pela
Lei nº 4.887, de 09 de março de 2001.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - O Pré-Vestibular gratuito criado pela Lei nº 4.887, de 09 de março de 2001, passa a denominar-se “Pré-Vestibular Municipal Prof. Libório Zimmer”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG, 05 de junho de 2013
Thalles Contão