Lei nº 5.952
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Municipal de Combate às Drogas e Entorpecentes e dá outras providências.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Esta Lei institui o dia 26 de junho de cada ano como o Dia Municipal de Combate às Drogas e Entorpecentes.
Parágrafo único – Fica instituída a Semana Municipal de Combate às Drogas e Entorpecentes, que incluirá a data estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário..
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Thalles da Silva Contão