Lei nº 5.952

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Municipal de Combate às Drogas e Entorpecentes e dá outras providências.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art. 1º - Esta Lei institui o dia 26 de junho de cada ano como o Dia Municipal de Combate às Drogas e Entorpecentes.

Parágrafo único – Fica instituída a Semana Municipal de Combate às Drogas e Entorpecentes, que incluirá a data estabelecida no caput deste artigo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário..

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Thalles da Silva Contão