Lei nº 6.370
Dispõe sobre Concessão de Contribuição à Liga de Desportos de Teófilo Otoni.”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição a Liga de Desportos de Teófilo Otoni, entidade filantrópica instalada na rua Sebastião Ramos, nº 30, Grão Pará, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.466.656/0001-60, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2º. A contribuição de que trata o artigo anterior será utilizada para que seja realizado o XXIX Torneio de Verão de Futebol no ano de 2012.
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes da execução desta lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito especial ao orçamento vigente.
§ 1º A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por Decreto do Executivo Municipal.
§ 2º O crédito especial de que trata este artigo terá como fonte de recurso a anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de fevereiro de 2012.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal