Decreto Legislativo nº 38/2003, em 30 de
setembro de 2003.
Concede
Título de Cidadão Honorária Piraiense, a Ilma. Srª.
Maria da conceição de souza rocha (atual secretária municipal de saúde de piraí
– rj).
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou
e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo do Município de
Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere,
privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede
o Título de Cidadão Honorária Piraiense, a Ilma. Srª. Maria da Conceição de
Souza Rocha.
Art. 2º - A confecção do título a ser
entregue a homenageada, será encomendada
a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga a agraciada, será
realizada
Art. 3º - As
despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão à
conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será
suplementada.
Art. 4º - Este
Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 5º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pirai, em 30 de setembro de
2003.
LUIZ ANTONIO NEVES
Presidente da Câmara Municipal de
Piraí