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<pl:pl id="1555" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"       xmlns:pl="/XSD/ProjLei"       xsi:noNamespaceSchemaLocation="/XSD/ProjLei.xsd">   <pl:proposicao id="SDE1">      <pl:epigrafe id="SDE2">         <pl:epigrafe_text>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2017</pl:epigrafe_text>      </pl:epigrafe>      <pl:ementa id="SDE3">         <pl:ementa_text>ALTERA RESOLUÇÃO 6/2007</pl:ementa_text>      </pl:ementa>      <pl:artigo id="SDE4" Numero="1" Rotulo="Art. 1º">         <pl:artigo_text>O artigo 3º da Resolução 6/2007, de 13 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:</pl:artigo_text>      </pl:artigo>      <pl:artigo id="SDE12" Numero="2" Rotulo="">         <pl:artigo_text>&quot;Art. 3º A distinção Agudense Brilhante será outorgada no primeiro e no terceiro ano da legislatura, em sessão solene.&quot;</pl:artigo_text>      </pl:artigo>      <pl:artigo id="SDE6" Numero="3" Rotulo="Art. 2º">         <pl:artigo_text>Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de dezembro de 2017.</pl:artigo_text>      </pl:artigo>   </pl:proposicao>   <pl:justificativa id="SDE7">      <pl:justificativa_text>Quando instituída a homenagem foi concebida ser outorgada uma a cada ano. A cláusula de limitar o número de distinções pretende assegurar a relevância da homenagem, conferida, então, com exclusividade para um dentre um grande elenco de agudenses brilhantes na acepção do texto legal. Entretanto, em 2017, a Câmara Municipal deseja conferir a homenagem a pessoas que são Agudenses Brilhantes e que desenvolveram carreira com similitude tal que seria injusto e deselegante de parte do Legislativo homenagear uma em detrimento da outra. E, mais ainda, qual critério usar para decidir quem receberia e quem seria preterida? Pretende a Câmara Municipal homenagear Francieli Fischer e Liége Müller, duas agudenses que iniciaram suas hoje exitosas carreiras no mundo das artes cênicas e na dramaturgia, em Agudo. Ambas representaram Agudo no concurso Garota Verão, promovido pela RBS TV, e foram as ganhadoras no certame estadual - em 1999 Francieli Fischer e em  2002 Liége Müller. Ambas receberam homenagem especial da Câmara Municipal naqueles anos. No prosseguimento de suas vidas se fizeram brilhantes na carreira de modelos fotográficos e de moda e, mais tarde - e atualmente - na carreira da dramaturgia; ambas são atrizes de novelas em emissoras nacionais. Para assegurar tratamento igual para agudenses que vivem realidade semelhante - e por isso se fizeram brilhantes, a Mesa Diretora propõe excepcionar a regra no ano de 2017, alterando, com vigência temporária, o Art. 3º dessa Resolução. Também se considera que a outorga dar-se-á em sessão solene, não referindo a Semana Legislativa, que esta Mesa Diretora não programou. À sábia decisão do plenário.</pl:justificativa_text>   </pl:justificativa>   <pl:data_apresentacao id="SDE8">      <pl:data_apresentacao_text>Plenário Vox Populi, 23 de junho de 2017.</pl:data_apresentacao_text>   </pl:data_apresentacao>   <pl:autor id="SDE9">      <pl:autor_text>Ver. Itamar Puntel - Presidente</pl:autor_text>   </pl:autor>   <pl:autor id="SDE10">      <pl:autor_text>Ver. Alexandre Neu - Vice-Presidente</pl:autor_text>   </pl:autor>   <pl:autor id="SDE11">      <pl:autor_text>Ver. Rui Milbradt - Secretário</pl:autor_text>   </pl:autor></pl:pl>