Projeto de lei n°158/2012



Institui nas escolas públicas municipais o programa escolar de xadrez pedagógico “Pró-Xadrez”, no Município de Teófilo Otoni.


Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:


Art. 1˚ - Fica introduzido o Ensino do Xadrez nas Escolas públicas municipais  de Teófilo Otoni, com os alunos de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental, como componente curricular com carga horária mínima de uma hora semanal através do “Programa Escolar de Xadrez Pedagógico”, intitulado‘’Pró-Xadrez’’.  

Parágrafo único: Caberá a cada escola pública municipal a adequação e execução do Programa de Xadrez Escolar Pedagógico.


Art. 2º. O ensino do Xadrez nas escolas terá como objetivo:

I - Desenvolver o raciocínio lógico dos alunos;

II - Canalizar o gosto dos alunos para atividades intelectuais;

III - Desenvolver habilidades de observação, reflexão, analise e síntese;

IV - Compreender e selecionar problemas pela analise do contexto geral em que se valoriza a tomada de decisões;

V - Melhorar o desenvolvimento dos alunos em todas as áreas de estudo.


Art. 3º. Fica criada a Coordenadoria do Projeto Xadrez Escolar que ficará vinculada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.





Art. 4º. A Coordenação do Projeto Xadrez Escolar terá como objetivo:

I - Coordenar a equipe de professores envolvida no ensino do xadrez nas escolas;

II - Planejar e fiscalizar as atividades relacionadas ao ensino de xadrez nas escolas;

III - Realizar torneios e/ou outros eventos relacionados ao xadrez, em conjunto com o Departamento de Esportes:

IV - Promover a interação entre os enxadristas envolvidos no Projeto de Xadrez Escolar com outros do Estado;

V - Propiciar capacitação continua aos professores e/ou monitores envolvidos no Projeto Xadrez Escolar;

VI - Zelar pelo bom desenvolvimento do projeto e aprendizado do xadrez nas escolas. 


Art. 5º.  Fica criada a Sala Municipal de Xadrez, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.


Art. 6º. A sala Municipal de Xadrez terá como objetivo:

I. Aprimorar o nível de xadrez dos participantes do Programa;

II. Esclarecer a população do por que do ensino do xadrez para os alunos da rede municipal;

III. Repassar a historia e curiosidades relacionadas ao xadrez;

IV. Ensinar os simpatizantes do xadrez do município, que não tem a oportunidade de participar do Projeto Xadrez Escolar;

V. Regionalizar  o xadrez com a cultura local.


Art. 7º.  A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências para a capacitação de professores e contratação de monitores e instrutores treinados pela coordenadoria do Projeto Xadrez Escolar.  


Art. 8˚. O ensino do Xadrez Escolar será implantado nas escolas públicas municipais, num prazo máximo de 8 (oito) meses.



Art. 9˚.  As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Parágrafo Único. Poderão ainda serem obtidas verbas através de parcerias com órgãos estaduais ou federais, suas autarquias ou fundações e empresas que investem no desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes.


Art. 10˚. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir as disposições desta Lei, no Plano Anual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para suprir as dotações necessárias à implementação desta Lei.


Art. 11˚. O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.


Art. 12˚.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


               Câmara Municipal de Teófilo Otoni,


               Northon Neiva Diamantino

           Presidente da Câmara Municipal


Autoria:  Paulo Domingos Alecrim