Resolução nº 772
Autoriza suplementação de Dotação no Orçamento da Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo descritas, com seus respectivos valores no total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
01.031.000322007—Manutenção das atividades da Câmara
Ficha 0028.339035- Serviços de Consultoria R$ 37.000,00
Total R$ 37.000,00
Art. 2º - Como recurso para crédito das suplementações de que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
01.031.0003.2002 Remuneração dos Agentes Políticos por parcela única
Ficha 0018 31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Civil
R$ 37.000,00
Total R$ 37.000,00
Art. 3º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2003.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de agosto de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Regina Celi Siqueira
1ª Secretária