Resolução nº 1.007
Referenda Despesa Para o Orçamento
de 2012.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni,,
aprova e a Mesa Diretoria Promulga a seguinte resolução:
Art.1° -
Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para a elaboração
do orçamento de 2012, no valor de R$ 4.646.000,000(Quatro milhões, seiscentos e
quarenta e seis mil reais), a ser realizada de acordo com a programação
estabelecida nesta resolução, distribuída por unidades administrativas da
Câmara, de acordo com os seguintes desdobramentos.
I – Classificação Funcional Programática
01.0000000 -
Câmara Municipal
01.0100000 -
Legislativa......................R$4.646.000,00
01.0103100 -
Ação Legislativa ............R$3.963.000,00
01.0103200 -
Controle externo.............R$
4.000,00
01.0127100 -
Previdência Básica...... .R$ 557.000,00
01.0127200 Previdência do Regime Estatutário
.......................................................................R$ 122.000,00
II – Despesa por Categoria Econômica
3000.00.00 - Despesas Correntes ........ R$
4.341.000,00
4000.00.00 - Despesas de Capital........ R$ 305.000,00
Art.2° A aplicação dos
recursos descriminados no art.1°. Far-se-á por unidades orçamentárias da
Câmara.
Art.3° Os créditos
adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da câmara, serão abertos de
acordo com o inciso V do art.167 da constituição federal, observado o disposto
no art.62, V da constituição estadual, “analogia júris” e na lei de Organização
Municipal.
Art.4° A classificação
econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber.
Art.5° Esta Resolução
entrará em vigor em 1° de janeiro de 2012.
Câmara Municipal de
Teófilo Otoni, 12 de dezembro de 2.011.
Northon Neiva
Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Thalles da Silva
Contão
1º Secretário
Autoria: Mesa
Diretora