Resolução nº 1.007

 

Referenda Despesa Para o Orçamento de 2012.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni,, aprova e a Mesa Diretoria Promulga a seguinte resolução:

 

Art.1° - Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para a elaboração do orçamento de 2012, no valor de R$ 4.646.000,000(Quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por unidades administrativas da Câmara, de acordo com os seguintes desdobramentos.

 

I – Classificação Funcional Programática

01.0000000     -     Câmara Municipal

01.0100000     -      Legislativa......................R$4.646.000,00

01.0103100     -      Ação Legislativa ............R$3.963.000,00

01.0103200     -      Controle externo.............R$      4.000,00

01.0127100     -       Previdência Básica...... .R$  557.000,00

01.0127200     Previdência do Regime Estatutário

.......................................................................R$  122.000,00

II – Despesa por Categoria Econômica

3000.00.00     - Despesas Correntes ........ R$ 4.341.000,00

4000.00.00     - Despesas de Capital........ R$    305.000,00

 

Art.2° A aplicação dos recursos descriminados no art.1°. Far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara.

 

Art.3° Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art.167 da constituição federal, observado o disposto no art.62, V da constituição estadual, “analogia júris” e na lei de Organização Municipal.

 

Art.4° A classificação econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber.

Art.5° Esta Resolução entrará em vigor em 1° de janeiro de 2012.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de dezembro de 2.011.

 

 

   Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

 

   Thalles da Silva Contão

    1º Secretário

 

 

Autoria: Mesa Diretora