Resolução nº 961

Dispõe sobre incorporação de abono.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica incorporado aos vencimentos de todos os servidores deste Poder Legislativo Municipal , ativos e inativos o abono concedido pela Resolução nº 744 de 06 (seis) junho de 2002, incidente sobre o vencimento e sobre as vantagens pecuniárias de caráter permanente, fixado em 11,11 % (onze virgula onze por cento).

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de fevereiro de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Thalles da Silva Contão

1º Secretário

Autoria: Northon Neiva Diamantino e Outros