Lei nº 7.450
Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas no Município de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Teófilo Otoni a Semana
Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma,
Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas, a ser realizada
anualmente na semana do dia 26 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional
de Combate ao Glaucoma.
Art. 2º - A data passa a integrar o Calendário Oficial do Município de
Teófilo Otoni.
Art. 3º - A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por
Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas terá
por objetivo a conscientização da população do Município de Teófilo Otoni,
através de procedimentos informativos e educativos sobre doenças
oftalmológicas, suas causas, consequências e formas de evitá-las.
Art. 4º - Durante a Semana, a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni fica
autorizada a realizar eventos, palestras e encontros, permitindo o uso de
espaços e bens públicos, visando a divulgação para o combate as doenças
oftalmológicas, podendo, também, formalizar parcerias com órgãos públicos e
entidades privadas interessadas em participar.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
onerarão a verba orçamentaria própria, suplementada se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de fevereiro
de 2020.
Filipe
Figueiredo Martins Costa
Presidente
da Câmara Municipal
Autoria: José
Roberto Cajaíba de Oliveira