Lei nº 7.450

Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas no Município de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica instituída no Município de Teófilo Otoni a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.

Art. 2º - A data passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni.

Art. 3º - A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas terá por objetivo a conscientização da população do Município de Teófilo Otoni, através de procedimentos informativos e educativos sobre doenças oftalmológicas, suas causas, consequências e formas de evitá-las.

Art. 4º - Durante a Semana, a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni fica autorizada a realizar eventos, palestras e encontros, permitindo o uso de espaços e bens públicos, visando a divulgação para o combate as doenças oftalmológicas, podendo, também, formalizar parcerias com órgãos públicos e entidades privadas interessadas em participar.

Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba orçamentaria própria, suplementada se necessário.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de fevereiro de 2020.

 

 

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

 

Autoria: José Roberto Cajaíba de Oliveira