Lei nº5.267
Institui a semana de incentivo à leitura em Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Teófilo Otoni a Semana de Incentivo à Leitura.
Parágrafo Único – A Semana de que trata o caput deste artigo será comemorada anualmente, no mês de abril, no período compreendido entre os dias 18 (Dia Nacional do Livro Infantil) e 22 (Dia do Livro).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de março de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Rômulo Barreiros