Lei nº5.267

Institui a semana de incentivo à leitura em Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica instituída no Município de Teófilo Otoni a Semana de Incentivo à Leitura.

Parágrafo Único – A Semana de que trata o caput deste artigo será comemorada anualmente, no mês de abril, no período compreendido entre os dias 18 (Dia Nacional do Livro Infantil) e 22 (Dia do Livro).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de março de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Rômulo Barreiros