LEI N.º
2.651/91
CRÉDITO SUPLEMENTAR – Cr$
4.200.000,00 – RUBRICAS DIVERSAS
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 4.200.000,00 (QUATRO MILHÕES E
DUZENTOS MIL CRUZEIROS), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento
vigente:
62.10603261.009 – SETOR DE
CEMITÉRIO
4110 – Obras e
Instalações.....................................................................................
Cr$
1.200.000,00
72.10603271.018 – SETOR DE
VIAS URBANAS
4110 – Obras e
Instalações.....................................................................................
Cr$
3.000.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o recurso da anulação parcial e total das seguintes
dotações do orçamento vigente:
53.15070212.038 – SEÇÃO DE
PREVIDÊNCIA
3111 – Pessoal
Civil..................................................................................................
Cr$
957.000,00
3113 – Obrigações
Patronais.....................................................................................
Cr$
195.000,00
3120 – Material de
Consumo....................................................................................
Cr$ 1.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos..........................................................................
Cr$ 1.000.000,00
62.04070212.051 – SEÇÃO DE
MATADOURO
3111 – Pessoal
Civil..................................................................................................
Cr$
873.000,00
3113 – Obrigações
Patronais.....................................................................................
Cr$
86.000,00
94.11653632.093 – SETOR DE
TURISMO
3111 – Pessoal
Civil..................................................................................................
Cr$
89.000,00
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 08 de agosto de 1991.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA