Lei nº 6.008
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores no município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores.
Art. 2º - O programa instituído no artigo 1º desta Lei prevê:
I - o aproveitamento de material, com objetivo de gerar benefícios econômicos e ambientais para a cidade;
II – reduzir o desmatamento dentro do Município de Teófilo Otoni;
III – contribuir, sucessivamente, para aumentar a vida útil dos aterros dentro do Município;
Art. 3º - Compete ao Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores, de acordo com os seguintes objetivos:
I – transformar os resíduos de podas de árvores em combustíveis e lenha para utilização em fornos de cerâmicas, olarias, pizzarias e padarias, conforme as necessidades de estabelecimentos comerciais;
II - o aproveitamento das madeiras em confecção de cabos de ferramentas e utensílios em geral, inclusive, domésticos;
III – utilização de folhas e galhos finos para criação de adubos e o reaproveitamento em praças e jardins da Cidade.
Art. 4º - O Programa vai operar das seguintes formas:
I – existência de uma área com dimensões adequadas para o funcionamento do Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores, de acordo com designação do Poder Executivo;
II – celebrar convênios com universidades, escolas, ONG’s (Organizações Não Governamentais), entidades relacionadas ao meio ambiente e iniciativa privada para direcionar as pesquisas para o aprimoramento técnico e cientifico para o cumprimento do programa;
III - poderá ser instalado em pontos da cidade previamente determinados após estudos.
Art. 5º - A realização do programa autorizado nesta lei caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, cabendo sua fiscalização aos órgãos municipais ambientais e sanitários pertinentes.
Art. 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei será regulamentada, pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de novembro de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara
Autoria: Ilter Volmer Martins