Lei nº 6.008

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores no município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores.

Art. 2º - O programa instituído no artigo 1º desta Lei prevê:

I - o aproveitamento de material, com objetivo de gerar benefícios econômicos e ambientais para a cidade;

II – reduzir o desmatamento dentro do Município de Teófilo Otoni;

III – contribuir, sucessivamente, para aumentar a vida útil dos aterros dentro do Município;

Art. 3º - Compete ao Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores, de acordo com os seguintes objetivos:

I – transformar os resíduos de podas de árvores em combustíveis e lenha para utilização em fornos de cerâmicas, olarias, pizzarias e padarias, conforme as necessidades de estabelecimentos comerciais;

II - o aproveitamento das madeiras em confecção de cabos de ferramentas e utensílios em geral, inclusive, domésticos;

III – utilização de folhas e galhos finos para criação de adubos e o reaproveitamento em praças e jardins da Cidade.

Art. 4º - O Programa vai operar das seguintes formas:

I – existência de uma área com dimensões adequadas para o funcionamento do Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores, de acordo com designação do Poder Executivo;

II – celebrar convênios com universidades, escolas, ONG’s (Organizações Não Governamentais), entidades relacionadas ao meio ambiente e iniciativa privada para direcionar as pesquisas para o aprimoramento técnico e cientifico para o cumprimento do programa;

III - poderá ser instalado em pontos da cidade previamente determinados após estudos.

Art. 5º - A realização do programa autorizado nesta lei caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, cabendo sua fiscalização aos órgãos municipais ambientais e sanitários pertinentes.

Art. 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º - Esta Lei será regulamentada, pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de novembro de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara

Autoria: Ilter Volmer Martins