Decreto Legislativo nº 39/2003, em 30 de
setembro de 2003.
Concede
Título de cidadão honorário piraiense, ao ilmo. sr. dr.
josé adélio vieira teixeira.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou
e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder
Legislativo Municipal de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das
atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da
Lei Orgânica de Piraí, concede o Título
de Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo. Sr. Dr. JOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA.
Art. 2º - O Título de
Cidadania a ser concedido ao homenageado, será encomendada a pessoa de
comprovada capacidade artística, e sua outorga ao homenageado será realizada
Art. 3º - As
despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão à
conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será
suplementada.
Art. 4º - O
presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 30 de setembro de
2003.
LUIZ
ANTONIO NEVES
Presidente
da Câmara Municipal de Piraí