Lei 0505

Aumenta taxa de matança.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica aumentada, a partir do exercício de 1957, para efeito de cobrança, a taxa de matança de gado, de acordo com a tabela abaixo:

Gado Bovino

de Cr$ 10.00 para Cr$ 30,00

 

Gado Suíno

De Cr$ 6.00 para Cr$ 20,00

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de novembro de 1956.

José Ottoni Soriano de Souza

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal