LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

ALTERA O INCISO VIII E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 15 DE ABRIL DE 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam revogados o inciso VIII e o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 2.316, de 15 de abril de 2011.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins-ES, 17 de novembro de 2011.

WANZETE KRUGER

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.