Lei nº 5.376
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art 1º- Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a APROMTO -Associação Pró-Moradia de Teófilo Otoni, com sede nesta cidade à Rua Altamiro Nunes Leite, nº 791, Bairro Vila Barreiros, inscrita no CNPJ sob o nº 06.540.121/0001-02.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de fevereiro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino