Lei nº 6.225
Institui o “Dia da Cultura e da Paz” no município de Teófilo Otoni, e adotar a Bandeira da Paz.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituído o dia vinte e cinco de Julho do calendário municipal como o “Dia Municipal da Cultura e da Paz” e, por esta Lei, é adotada a “Bandeira da Paz”.
Art. 2º - No dia vinte e cinco de julho de cada ano, em todo o Município haverá a realização de atividades artísticas, científicas, culturais, esportistas e religiosas, com uma grande confraternização. As escolas, museus, bibliotecas, prédios, repartições, instituições educativas, cientificas, culturais ou artísticas municipais e outros prédios públicos deverão hastear a Bandeira da Paz, adotada neste ato, a qual permanecerá hasteada nos locais citados.
a) Na mesma data, um cidadão ou uma entidade do Município que tenha realizado um trabalho expressivo em favor da promoção da paz e da cultura será homenageado.
b) A Bandeira da Paz, medindo 0,85 cm (85 cm) de altura por 1,40 m (140 cm) de largura, será confeccionada em pano branco. No centro há um circulo vermelho-púrpura (rubi ou bordô), cujo aro mede 0,10 m (10 cm), partir da borda externa do circulo, com 0,60 m (60 cm) de diâmetro total. No centro branco do circulo há 03 (três) esferas vermelho-púrpura com 0,10 m (10 cm) de diâmetro cada uma, dispostas em forma de triangulo ascendente, ou seja, 02 (duas) paralelas alinhadas horizontalmente abaixo e uma acima, alinhada ao centro das duas paralelas, obedecendo a mesma distancia entre as 03 (três) esferas (modelo em anexo).
c) A presente bandeira é semelhante à Bandeira da Paz, que se tornou conhecida mundialmente pelo Pacto de Nícholas K. Roerich.
d) O (a) chefe do Poder Executivo indicará uma comissão de 07 (sete) membros ligados aos setores da educação, cultura, esportes e lazer, executivo, judiciário e legislativo, mais um representante do povo, para a coordenação dos eventos programados no dia Municipal da Cultura e da Paz.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, não podendo ser objetivo, nem motivo de promoção política ou pessoal de quem quer que seja.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de junho de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino