Lei nº 793

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O

INSTITUTO CULTURAL BRASIL -

E.E.U.U.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica considerado de utilidade pública o INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, com sede nesta cidade, tendo todos os direitos e obrigações conferidos em leis as instituições de Utilidade Pública.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de maio de 1962.

ANTONIO BARBOSA-PRESIDENTE

sancionada em 11.05.62