Lei nº 793
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O
INSTITUTO CULTURAL BRASIL -
E.E.U.U.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica considerado de utilidade pública o INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, com sede nesta cidade, tendo todos os direitos e obrigações conferidos em leis as instituições de Utilidade Pública.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de maio de 1962.
ANTONIO BARBOSA-PRESIDENTE
sancionada em 11.05.62