LEI Nº 403, DE 13 DE ABRIL DE 1970

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS (FHASDOMAR).

A CÂMARA Municipal de DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, Decreta:

Art. 1º. É considerado de utilidade pública a “Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins (Fhasdomar) com sede nesta cidade de Dom. Martins.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Domingos Martins, 13 de abril de 1970

João Mário Pitanga Pinto

Vereador

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.