Lei 0587
Autoriza construção de um muro.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de um muro do cemitério de Topázio, neste Município, podendo para tal fim despender até a importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).
Art. 2º - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba própria a ser incluída no orçamento de 1959.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de novembro de 1958.
Patrício Ferreira Gomes
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal