Lei 0587

Autoriza construção de um muro.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de um muro do cemitério de Topázio, neste Município, podendo para tal fim despender até a importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).

Art. 2º - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba própria a ser incluída no orçamento de 1959.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de novembro de 1958.

Patrício Ferreira Gomes

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal