Lei nº 6.017

Cria o seguro do doador de sangue no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica assegurado aos doadores de sangue no Município de Teófilo Otoni, após 02 (duas) doações anuais, o direito a um check-up sobre suas condições de saúde.

Art. 2º - O check-up a que se refere artigo supra inclui os seguintes exames:

I – Ácido Úrico;

II – Colesterol Total;

III – Glicemia;

IV – Sífilis;

V – Chagas;

VI – Triglicérides;

VII - PSA (Antígeno Prostático Específico), para doadores do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos;

VIII – Mamografia, para doadoras com idade superior a 35 anos;

IX - Hepatites B e C;

X – Vírus HIV;

XI – Vírus HTLV (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas).

Art. 3º - Poderá incorporar-se a este seguro qualquer pessoa entre 18 e 65 anos de idade que reúna as condições de saúde exigidas ao doador de sangue.

Art. 4º - O doador interessado poderá inscrever-se junto à unidade hospitalar para a qual fizer as doações, devendo apenas preencher um formulário confeccionado pela referida unidade onde constarão informações que esta julgar necessárias para a vigência e eficácia do seguro.

Art. 5º - O seguro entrará em vigor após a segunda doação anual, e se renovará automaticamente a cada ano sempre que o doador realizar a terceira doação, observado o intervalo de tempo entre uma doação e outra, que não poderá ser inferior a 03 (três) meses.

Art. 6º - Os beneficiários gozarão do benefício do seguro apenas uma vez a cada ano em data a ser fixada pela unidade hospitalar, observado o disposto no art. 5º desta Lei.

Art. 7º - O seguro de que trata esta Lei é intransferível e não pode ser acumulado caso o segurado não goze do benefício no ano em que adquirir o direito, devendo efetuar novas doações no ano subseqüente para adquirir novamente o direito, conforme disposto no art. 5º desta Lei.

Art.8º - É obrigação de todo beneficiário manter permanentemente atualizado seu endereço e número de telefone no Banco de Sangue a que estiver cadastrado.

Art. 9º - Se, ao chegar aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, constar com pelo menos 10 anos de seguro, o beneficiário seguirá obtendo o benefício do seguro anualmente, mesmo sem fazer as doações.

Art. 10 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das unidades hospitalares às quais os doadores se cadastrarem.

Art. 11 – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no Prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 12 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de novembro de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara

Autoria: Renan Pereira