JOSÉ
ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º O § 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal
nº 3.414, de 28 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte modificação:
“Art. 2º ...
....
§ 2º ....
1- ...
...
4 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1 –
Departamento de Escolas e Creches
4.1.1 –
Divisão de Educação e Ensino
4.1.1.1 –
Setor de Pré-Escola
4.1.1.2 –
Setor de Creches
4.1.1.3 –
Setor de Ensino Regular
4.1.1.4 –
Setor de Ensino Médio
4.1.1.5 –
Setor de Ensino Superior
4.1.1.6 –
Setor de Ensino Supletivo
4.1.1.7 –
Setor de Educação Especial
4.1.2 –
Divisão de Administração
4.1.2.1 –
Setor de Transporte de Alunos
4.1.3 -
Divisão de Alimentação Escolar
4.1.3.1 –
Setor de Pré-Escola
4.1.3.2 –
Setor de Ensino Médio
4.1.3.3 –
Setor de Ensino Regular
4.1.3.4 –
Setor de Educação Especial
4.1.3.5 –
Setor de Creches
4.2 –
Departamento da Cultura
4.2.1 –
Divisão de Biblioteca
4.2.2 – Setor
de Corporação Musical Santa Cecília
4.2.3 – Setor
do Museu Municipal
5-
...
...
9- SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
9.1 –
Departamento de Obras
9.1.1. –
Divisão de Vias Urbanas
9.1.2. –
Divisão de Serralheria
9.1.3. –
Divisão de Edificação e Conservação de Próprios
Municipais
9.1.3.1 –
Setor de Pinturas
9.1.3.2 –
Setor de Pedreiros
9.1.3.3 –
Setor de Carpinteiros
9.2 – Departamento de Eletricidade
e Hidráulica
9.2.1 – Setor de Eletricidade e
Hidráulica
9.3 – Divisão de
Trânsito
9.3.1 – Setor de
Trânsito
10
......”
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO
CARGO |
REFERÊNCIA |
|
..... |
|
|
|
35 |
CHEFE DE
DIVISÃO |
C
5 |
|
.....” |
|
|
Art. 3º Para fazer face às
despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito especial, no montante de R$ 12.500,00 (doze mil e
quinhentos reais), cuja cobertura far-se-á com a anulação parcial da seguinte
dotação do orçamento vigente:
112-10603282.149 –
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3111.01 – Vencimentos
Vantagens
Fixas................................................................. R$
12.500,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, passando a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2002, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 14 de dezembro de
2001
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data
supra.-
ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS