LEI N.º 3.529/2001

 

ALTERA A LEI 3.414/2001

 

                                                          

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º  O § 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.414, de 28 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte modificação:

 

“Art. 2º  ...

 ....

§ 2º  ....

1-  ...

...

4 -      SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

4.1 – Departamento de Escolas e Creches

4.1.1 – Divisão de Educação e Ensino

4.1.1.1 – Setor de Pré-Escola

4.1.1.2 – Setor de Creches

4.1.1.3 – Setor de Ensino Regular

4.1.1.4 – Setor de Ensino Médio

4.1.1.5 – Setor de Ensino Superior

4.1.1.6 – Setor de Ensino Supletivo

4.1.1.7 – Setor de Educação Especial

4.1.2 – Divisão de Administração

4.1.2.1 – Setor de Transporte de Alunos

4.1.3 - Divisão de Alimentação Escolar

4.1.3.1 – Setor de Pré-Escola

4.1.3.2 – Setor de Ensino Médio

4.1.3.3 – Setor de Ensino Regular

4.1.3.4 – Setor de Educação Especial

4.1.3.5 – Setor de Creches

4.2 – Departamento da Cultura

4.2.1 – Divisão de Biblioteca

4.2.2 – Setor de Corporação Musical Santa Cecília

4.2.3 – Setor do Museu Municipal

5- ...

...

9-       SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

9.1 – Departamento de Obras      

9.1.1. – Divisão de Vias Urbanas     

9.1.2. – Divisão de Serralheria

9.1.3. – Divisão de Edificação e Conservação de Próprios Municipais

9.1.3.1 – Setor de Pinturas     

9.1.3.2 – Setor de Pedreiros

9.1.3.3 – Setor de Carpinteiros

   9.2 – Departamento de Eletricidade e Hidráulica

   9.2.1 – Setor de Eletricidade e Hidráulica

   9.3 – Divisão de Trânsito

   9.3.1 – Setor de Trânsito

 

10 ......”

 

 Art. 2º O Anexo III, da Lei nº 3.414/2000, passa a viger com a seguinte modificação:

 

“ANEXO III

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

.....

 

 

35

CHEFE DE DIVISÃO

C 5

.....”

 

 

 

Art. 3º Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial, no montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), cuja cobertura far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

 

112-10603282.149 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

3111.01 – Vencimentos Vantagens Fixas.................................................................   R$    12.500,00

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, passando a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Garça,  14 de dezembro de 2001

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS