Lei
nº 7.250
Institui
o Dia e a Semana em “Comemoração à Criação do Tiro de Guerra 04-018 de
Teófilo Otoni” no âmbito do Município de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo
Otoni aprova:
Art.1º. Fica instituída a “Semana Municipal
do Tiro de Guerra de Teófilo Otoni”, a ser realizada anualmente na semana
que compreender o dia 31 de outubro de cada ano.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Teófilo
Otoni em consonância com o Comando do Tiro de Guerra 04-018, homenageará anualmente
as atividades na reunião ordinária do mês de novembro.
Art.2º. Fica instituído o dia 31 de
outubro de cada ano como o “Dia Municipal do Tiro de Guerra de Teófilo
Otoni.”
Art.3º. O Dia e a Semana Municipal do
“Tiro de Guerra de Teófilo Otoni” deverão constar no Calendário Oficial do
Município.
Art.4º. Durante a semana instituída, o Poder
Executivo poderá envidar esforços para promover palestras, eventos, ações e
campanhas alusivas ao tema.
Art.5º. As despesas com a execução
desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, 05 de abril de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Northon Neiva Diamantino