Lei nº  7.250

Institui o Dia e a Semana em “Comemoração à Criação do Tiro de Guerra 04-018 de Teófilo Otoni” no âmbito do Município de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Fica instituída a “Semana Municipal do Tiro de Guerra de Teófilo Otoni”, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 31 de outubro de cada ano.

Parágrafo único. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni em consonância com o Comando do Tiro de Guerra 04-018, homenageará anualmente as atividades na reunião ordinária do mês de novembro.

Art.2º. Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano como o “Dia Municipal do Tiro de Guerra de Teófilo Otoni.”

Art.3º. O Dia e a Semana Municipal do “Tiro de Guerra de Teófilo Otoni” deverão constar no Calendário Oficial do Município.

Art.4º.  Durante a semana instituída, o Poder Executivo poderá envidar esforços para promover palestras, eventos, ações e campanhas alusivas ao tema.

Art.5º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de abril de 2018

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

autoria: Northon Neiva Diamantino