LEI N.º 3.768/2004
EXPANDE ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida na área urbana da sede do Município de Garça, dela passando a fazer parte, a área descrita e caracterizada no roteiro abaixo, que se encontra inserida na Matrícula nº 1.158 do CRI local:
“Inicia-se no marco I, localizado no alinhamento
direito da Rua Carlos Ferrari, distante 31.52 metros da confluência dos alinhamentos das Ruas Carlos Ferrari
e José Ramalho; daí segue com azimute de 354º00’26”, confrontando com o Sistema
de Lazer do Conjunto Habitacional Garça I, Setores I e II (matrícula nº 12.219),
de propriedade da Prefeitura Municipal de Garça, numa distância de 164,90 metros
até o marco 2; daí segue com um azimute de 357º44’45”, confrontando com a Rua
Lázaro Galvão de Oliveira (outrora Rua A) e com a Estação Elevatória de Esgotos,
ambos de propriedade da Prefeitura Municipal de Garça, numa distância de 44,53
metros até o marco 3; daí deflete à direita e segue com um azimute de 84º59’40”,
confrontando com o Recanto das Crianças (matrícula nº 14.970), de propriedade de
Carlos de Freitas Ferreira (outrora Paulo de Freitas Ferreira), numa distância
de 259,12 metros até o marco 4; daí deflete à direita e segue com um azimute de
183º04’33”, confrontando nos primeiros 161,56 metros, com a Área Desmembrada da
Chácara Nossa Senhora Aparecida (matrícula nº 4.528), de propriedade da
Prefeitura Municipal de Garça (outrora Takeo Toyota), nos segundos 80,75 metros,
com a Escola Hatsue Toyota, de propriedade da Fazenda no Estado de São Paulo
(outrora Takeo Toyota – matrícula nº 11.629), e finalmente nos últimos 2,58
metros com o Passeio Público da Rua Carlos Ferrari, de propriedade da Prefeitura
Municipal de Garça, perfazendo um total de 244,89 metros, atingindo o marco 5,
localizado no alinhamento direito da Rua Carlos Ferrari; daí deflete à direita e
segue com um azimute de 273º24’01”, pelo alinhamento da Rua Carlos Ferrari, de
propriedade da Prefeitura Municipal de Garça, numa distância de 226,42 metros,
até o marco 1, o ponto de partida da presente descrição – perfazendo uma área
total de 55.088,28 metros quadrados.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 25 de junho de 2004
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
PROCURADOR JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS