LEI Nº.
2.536/90
JOSE PANZA NETO, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E
QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento
vigente:
61.08421882.057 — ENSINO
REGULAR
3132 – Outros Serviços e
Encargos..................................................................Cr$
4.500.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o recurso da anulação parcial das seguintes dotações do
orçamento vigente:
61.08421882.058 — ENSINO
REGULAR
3111 – Pessoal
Civil..........................................................................................Cr$
2.000.000,00
61.08411902.059 – ENSINO
PRÉ-ESCOLAR
3111 – Pessoal
Civil..........................................................................................Cr$
2.500.000,00
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 27 de junho de
1990.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO
MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA