Decreto Legislativo nº 13/2002, de 10 de outubro de 2002.

Ementa: Concede Título de Cidadão Piraiense benemérito, ao Sr. Arthur henrique gonçalves ferreira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu e promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Piraiense Benemérito, ao Exmo. Senhor Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, Deputado da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - A confecção do título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 4º- O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Piraí, em 10 de outubro de 2002.

ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA Presidente