LEI Nº.
2.595/90
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO
1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir um crédito no montante de Cr$ 3.752.500,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E
CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), a fim de suplementar as seguintes
dotações do orçamento vigente:
22.03070212.009 – PROCURADORIA
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
30.000,00
27.11653632.014 – CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
20.000,00
212.06070212.019 – TIRO DE GUERRA
02/014
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
40.000,00
213.05211272.026 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
500,00
33.03070212.036 – DIVISÃO DE
SECRETARIA
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
5.000,00
36.03070212.039 – SETOR DE
SERVIÇOS
3120 – Material de
Consumo...................................................................................Cr$
100.000,00
41.03080212.042 – GABINETE
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
150.000,00
61.08421882.057 – ENSINO REGULAR
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
1.300.000,00
61.08411902.059 – ENSINO
PRÉ-ESCOLAR
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
60.000,00
61.08462242.070 – SETOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E
DESPORTOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
272.000,00
61.08462282.071 – CENTRO ESPORTIVO E
SOCIAL
3120 – Material de
Consumo...................................................................................Cr$
200.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos..........................................................................Cr$
150.000,00
61.08424272.073 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR -
REGULAR
3132 – Outros Serviços e
Encargos..........................................................................Cr$
150.000,00
61.08482472.078 – CULTURA
3120 – Material de
Consumo...................................................................................Cr$
150.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
200.000,00
62.15814862.099 – SETOR DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3120 – Material de
Consumo...................................................................................Cr$
250.000,00
62.15814832.101 – SETOR DE CRECHES
3120 – Material de
Consumo...................................................................................Cr$
300.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
150.000,00
83.10603282.114 – SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................Cr$
150.000,00
85.10603262.116 – CEMITÉRIO
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................Cr$
10.000,00
86.16870212.117 – AEROPORTO
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................Cr$
20.000,00
87.06301782.118 – COMBATE A
INCÊNDIO
3120 – Material de
Consumo.................................................................................Cr$
30.000,00
810.03070212.123 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................Cr$
15.000,00
ARTIGO
2º - A cobertura do presente crédito
far-se-á com o recurso da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento
vigente:
51.10583231.006 – GABINETE
4110 – Obras e
Instalações....................................................................................Cr$
2.965.500,00
61.08442052.065 – ENSINO SUPERIOR
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................Cr$
72.000,00
62.15814861.011 – SETOR DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
4110 – Obras e
Instalações....................................................................................Cr$
715.000,00
ARTIGO
3º - Esta lei entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 12 de dezembro de 1 990.
JOSÉ PANZA NETO
PREFEITO
MUNICIPAL
SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA
MARRA
CHEFE DA DIVISÃO DE
SECRETARIA