Lei
nº 7.338
Declara
de utilidade Pública a GEA – Associação dos Comerciantes e Exportadores de
Jóias e Gemas do Brasil
A
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º.
Considera de
Utilidade Pública a Associação dos
Comerciantes e Exportadores de Jóias e Gemas do Brasil – GEA, entidade sem fins lucrativos
inscrita no CNPJ sob nº 26.201.897/0001-05, com sede e foro na Rua Minervino de
Castro Pinto, nº 022 – Centro, Sala 304
- CEP 39.800-091 – Teófilo Otoni/MG.
Art.2º.
Revogam-se as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3.407 de 15 de outubro
de 1991.
Art.3º.
Esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de
Teófilo Otoni, 06 de dezembro de 2018
Fábio
Lemes de Souza
Presidente
Câmara Municipal
autoria:
Gabriel Gusmão Dias Svizzero