Lei nº 7.338

 

 

Declara de utilidade Pública a GEA – Associação dos Comerciantes e Exportadores de Jóias e Gemas do Brasil

 

 

 A  Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

 

Art.1º. Considera de Utilidade Pública a Associação dos Comerciantes e Exportadores de Jóias e Gemas do Brasil – GEA, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob nº 26.201.897/0001-05, com sede e foro na Rua Minervino de Castro Pinto, nº 022 – Centro, Sala 304  - CEP 39.800-091 – Teófilo Otoni/MG.

 

Art.2º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3.407 de 15 de outubro de 1991.

 

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de dezembro de 2018

 

 

 

    Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Gabriel Gusmão Dias Svizzero