Lei nº 525
DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a doar, o governo do estado de Minas Gerais, para construção de um prédio escolar rural, o terreno de propriedade do Patrimônio do Município, medindo 11.090m2 e situado mo lugar denominado São Jerônimo, distrito da cidade.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 21 de novembro de 1956.
José Ottoni Soriano de Souza-President
Antonio Barbosa- Secretário
Sancionada em 22.11.56
Autoria: Executivo Municipal