Lei nº 525

DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a doar, o governo do estado de Minas Gerais, para construção de um prédio escolar rural, o terreno de propriedade do Patrimônio do Município, medindo 11.090m2 e situado mo lugar denominado São Jerônimo, distrito da cidade.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 21 de novembro de 1956.

José Ottoni Soriano de Souza-President

Antonio Barbosa- Secretário

Sancionada em 22.11.56

Autoria: Executivo Municipal