Lei 0714
Autoriza execução de obras em pontes e estradas e abre crédito especial.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Prefeito do Município autorizado a determinar a execução de obras na construção e reparos de pontes e estradas, no território do Município, destruídas ou danificadas pelas últimas chuvas, com à seguinte localização:
PONTES: CR$
1/2 – Sobre o Córrego Água Fria (duas) 30.000,00
3 - Idem São Jacinto (Faz. Eurico Preissel) 20.000,00
4 - Idem Córrego do Cedro (Faz. Irmãos Vogel) 20.000,00
5 - Idem Rio Todos os Santos, à rua Manoel Esteves (reparos) 10.000,00
6 - Idem à Rua da Matriz (idem) 20.000,00
7 - Idem à Rua Engº Lindemberg 20.000,00
8 - Idem Córrego São Pedro (Faz. Artur Neumann) 50.000,00
9 - Idem Córrego São João (próximo a Antonio dos Santos) 30.000,00
10 - Idem Córrego Jacaré – Topázio 20.000,00
11 - Idem Mestre Campos (Faz. José Ganem) 50.000,00
12 - Idem Córrego Pedra D’Água 30.000,00
13 - Idem Córrego Mandassaia 20.000,00
14 - Idem Rio Mucuri-Cachoeira do Lindemberg 20.000,00
15 - Idem Córrego Poton (próximo a Fazenda de Dr. Jaques
Laender 180.000,00
16 - Idem sobre o Córrego Itamunhec (próximo a Fazenda de Manoel de
Matos 30.000,00
17 - Idem Rio Todos os Santos, em Crispim Jaques 200.000,00
18 - Idem Córrego Genipapo 25.000,00
19 - Idem Córrego Sanatana – Pasto do Governo 30.000,00
20 - Idem Santaninha (próximo a Fazenda Toledo) 30.000,00
21 - Pontilhões em córregos diversos 160.000,00
995.000,00
ESTRADAS CR$
1- Teófilo Otoni a Pedro Versiani ( à margem do Rio Todos os
Santos 300.000,00
2- Santana, Santaninha, Brejão, Francisco Sá 150.000,00
3- São Jerônimo 50.000,00
4- São Jacinto 50.000,00
5- Poton 20.000,00
6- Crispim Jaques 40.000,00
7- Itamunhec (fundos) 30.000,00
8 - Soledade 20.000,00
9 - Pedra D’Água 50.000,00
10 - Bamberg 50.000,00
11 – São José 50.000,00
12 – Água Fria 20.000,00
13 - Liberdade ligando à Rio Bahia 20.000,00
14 – Mata-burros diversos 155.000,00
1.005.000,00
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes do art. Anterior fica aberto crédito especial de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua assinatura.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de novembro de 1960.
Patrício Ferreira Gomes
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal