Lei nº 5.409
Institui o Dia Municipal do Lapidário e do Cambalacheiro (Corretor de Pedras Preciosas e Semipreciosas) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica instituído no município o Dia Municipal do Lapidário e do Cambalacheiro (Corretor de Pedras Preciosas e Semipreciosas), a ser comemorado anualmente no dia 05 de julho.
Art.2º - As comemorações alusivas à data farão parte do calendário oficial do município.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de maio de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipa
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues