DECRETO
LEGISLATIVO Nº 07/2006
(Projeto
de Decreto Legislativo nº 03/2006,
do
Vereador Massao Ogawa)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:-
Art.
1º Fica
instituído na Câmara Municipal de Garça, o Diploma de “ATIRADOR
DESTAQUE DO ANO”,
a ser outorgado a um dos integrantes da turma de atiradores matriculados no Tiro
de Guerra 02-014, deste município.
Art.
2º O “Atirador Destaque do Ano” será
escolhido por uma Comissão de Vereadores nomeada pela Presidência da Câmara,
dentre os nomes apontados na lista tríplice recebida do Chefe da Instrução do
Tiro de Guerra, que deverá conter os nomes e as razões pelas quais foram
indicados.
§
1º A
lista tríplice será elaborada pelo comando da Corporação especificada no caput
deste artigo, compreendendo a início do ano de instrução até 31 de outubro do
ano em curso, contendo os nomes dos candidatos apontados com sua qualificação e
arrazoados dos motivos que o levaram a sua escolha.
§
2º A
referida lista tríplice deverá ser encaminhada à Presidência da Câmara na
primeira quinzena do mês de novembro de cada ano.
§
3º A
Comissão de Vereadores destinada a esse fim, composta por 05 (cinco) membros e
nomeada por Ato do Presidente, deverá apresentar à Presidência no prazo de 20
(vinte) dias da data de sua constituição, sua decisão sobre o candidato escolhido, em forma de
Relatório, para leitura em Plenário na Sessão Ordinária imediatamente após sua
apresentação.
§
4º Para
auxílio da escolha, a Comissão poderá solicitar dados e/ou maiores informações
junto ao Chefe da Instrução, se necessário.
Art.
3º A
honraria será entregue pela Câmara ao homenageado,
Art.
4º As
despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentária próprias do orçamento do Poder Legislativo.
Art.
5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara
Municipal de Garça, 16 de maio de 2006.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
Registrado e Publicado na
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
-
Antonio Augusto A. Castro -
DIRETOR
GERAL