Lei nº 5.942
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Promoção à Vida “Uai Brasil” e dá outras providencias.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a Associação Uai Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 09.281.136/0001-91, com sede nesta Cidade à Rua Santos Dias, nº 40 – Bairro Vila Esperança.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de junho de 2009
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: João Bosco Jardim dos Santos