Lei nº 5.300

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prestar homenagem póstuma.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar a confecção e fixação do busto do Radialista Lourival Pechir, fixando-o em local visível ao público na Praça Tiradentes de Teófilo Otoni.

Artigo 2º - Para fazer face às despesas iniciais decorrentes da execução desta lei, o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial da ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), utilizando para a sua cobertura um dos recursos definidos no artigo 43, parágrafo 1º, da Lei nº 4.320/64.

 

Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de junho de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Detsi Gazzinelli Júnior