1

Paulo José Massolini

Gilberto Padilha da Silva

Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

2

Dirlei Dama Cordeiro

Evane Mara Gagiola Dalla Rosa

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

3

José Carlos Betinardi

Julio Zatti

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

Emenda à Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2025

ALTERA § 5º, 7º, 8º, 10, 11, 12 E 13, ACRESCENTA INCISOS I E II AO § 7º, E ACRESCENTA § 15, TODOS AO ART. 124, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

FALA DA PRESIDENTE:

A emenda modificativa visa atualizar a Lei Orgânica Municipal para se adequar à Constituição Federal. Ela propõe mudar a forma como é calculada a receita corrente líquida, passando a considerar o exercício anterior em vez do projeto do Executivo. Isso garantirá conformidade com a legislação federal e segurança jurídica.

Os projetos de Emenda à Lei Orgânica terão dois turnos de discussão e serão votados por duas vezes, com interstício de 10 (dez) dias entre a primeira e a segunda votação, mediante o quorum de dois terços dos membros da Câmara Municipal. (Presidente vota)

Assim, neste momento, coloco o PELOM em seu primeiro turno de discução e votação.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e LOM.

Em Discussão e Votação.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município 2/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 124, PROPOSTO PELO ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2025.

FALA DA PRESIDENTE:

A emenda modificativa visa ajustar a Lei Orgânica Municipal para alinhá-la à Constituição Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 126/2022. O objetivo é atualizar a referência à "receita corrente líquida" para garantir conformidade com a legislação federal e segurança jurídica.

Os projetos de Emenda à Lei Orgânica terão dois turnos de discussão e serão votados por duas vezes, com interstício de 10 (dez) dias entre a primeira e a segunda votação, mediante o quorum de dois terços dos membros da Câmara Municipal. (Presidente vota)

Assim, neste momento, coloco o PELOM em seu primeiro turno de discução e votação.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e LOM.

Em Discussão e Votação.

Emenda a Projeto de Lei nº 57 de 2025

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 57/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.

FALA DA PRESIDENTE:

O objetivo é garantir que o uso de recursos públicos para patrocínio seja transparente, controlado e responsável.

- Evitar favorecimentos e uso indevido de recursos.
- Assegurar que decisões estejam alinhadas com interesses públicos.
- Permitir controle social e fiscalização.
- Garantir segurança jurídica e clareza no processo.

Isso reforça a boa gestão pública e a participação ativa dos representantes

eleitos.

Este Emenda está com parecer aprovado pela CCJRF.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 57/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

FALA DA PRESIDENTE:

Patrocínio ao Esporte no Município.

Visa estabelecer regras claras e transparentes para o apoio a eventos esportivos e projetos de interesse público, garantindo a boa gestão de recursos públicos.

- Apoio a eventos esportivos promovidos por entidades privadas.
- Recebimento de patrocínios pelo Município para suas próprias ações e projetos.
- Critérios objetivos para participação e concessão de patrocínio.
- Transparência e responsabilidade na aplicação de recursos públicos.
- Fomento ao esporte e desenvolvimento local.

A proposta visa garantir que o patrocínio público seja utilizado de forma eficiente e responsável, promovendo o esporte e o desenvolvimento local.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 62/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA DA PRESIDENTE:

Autorizar contratações temporárias de até 4 Cozinheiros/Merendeiras para suprir necessidades emergenciais na rede municipal de ensino.

Justificativa:

- Aumento do número de alunos
- Lacunas no quadro de pessoal devido a vacâncias
- Inexistência de candidatos aprovados em concurso público

Objetivo:

- Garantir a manutenção adequada dos serviços nas creches e escolas municipais até que novo concurso público seja realizado."

Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Indicação 20/2025

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE A FUTURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO NA RUA GENOVINO MIGLIAVACCA, NO BAIRRO BELLA VISTA, RECEBA A DENOMINAÇÃO DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BELLA VISTA”.

FALA DA PRESIDENTE:

A indicação sugere que a nova Unidade Básica de Saúde seja nomeada "Bella Vista", preservando a identidade do bairro e facilitando a localização. A proposta foi feita pela empresa responsável pelo loteamento e visa fortalecer o sentimento de pertencimento da comunidade.

Em Discussão e Votação.