LEI Nº 2.120, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
O Prefeito
Municipal de Domingos Martins, Estado do
Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 183.000,00 (cento e
oitenta e três mil reais), com a finalidade de abertura de licitação para
adquirir veículos utilitários destinados a Secretaria Municipal de Saúde, na
seguinte classificação orçamentária:
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090001.1030200662.124
- Manutenção dos serviços médicos emergenciais |
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090001.............................. |
Secretaria Municipal de Saúde |
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090.................................... |
Secretaria Municipal de Saúde |
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10...................................... |
Saúde |
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302.................................... |
Assistência Hospitalar e
Ambulatorial |
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0066.................................. |
Assistência Médica e
Ambulatorial |
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2.124................................. |
Manutenção dos Serviços
Médicos emergenciais |
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3.4.4.90.52.00000............. |
Equipamentos e material
permanente |
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Ficha
- 451 |
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Art. 2º Os recursos para abertura dos
créditos adicionais especiais obedecerão ao disposto no artigo 43, §§e incisos da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Domingos
Martins, 26 de setembro de 2008.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.