Lei nº 5.754
Altera a Lei nº 3.080 de 20 de abril de 1989, referente ao Perímetro Urbano da Cidade de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 3.080 de 20 de abril de 1989, passará a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º.
(...)
Segue pela Rua Altamiro Nunes Leite 2.800,00m em direção ao Bairro Taquara (Ponto 63) desse ponto contorna-se o Bairro Taquara até a Av. Dr. Celso Cunha e seguindo até a Av. Estrela, contorna-se o Bairro São Benedito, volta a Av. Estrela e segue até a Rua Altamiro Nunes Leite (Ponto 64); retorna por uma linha paralela a Rua Altamiro Nunes Leite, 100m de distância da mesma, até a interseção da rua Martins Scofield (Ponto 65);
(...)”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 24 de julho de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal