Lei nº  6.730

 

Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social

a Urbanização do Povoado de Volta Bala

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

 

Art. 1º. Fica  declarada de utilidade pública com Interesse, Destinação e Finalidade Social a Urbanização do Povoado de Volta Bala, localizada na área rural de Teófilo Otoni.

 

Parágrafo único. Na Urbanização do Povoado de Volta Bala serão oferecidos pelo Poder Público serviços diversos e gratuitos à comunidade carente visando às necessidades básicas em saúde, educação, saneamento, energia e outros.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 (onze) de abril de 2014.

 

 

 Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Executivo