Lei nº 6.587
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção social no montante de R$
6.000,00 (seis mil reais) à Liga de Desportos de Teófilo Otoni - LDTO e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder
subvenção social no montante de R$
6.000,00 (seis mil reais) à Liga de Desportos de Teófilo Otoni, inscrito no
CNPJ sob o nº 18.466.656/0001 – 60, objetivando o custeio de suas atividades.
Art. 2º - A concessão de subvenção de que
trata esta lei se dará em parcela única
de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ser creditada na conta corrente da
beneficiada, sem prejuízo da concessão de demais subvenções autorizadas em leis
específicas.
Art. 3º -
O convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de
estabelecer a prestação de contas da subvenção na forma da Lei 4.320/64 e em
conformidade com o Plano de Aplicação em até 30 (trinta) dias após o término do
Convênio.
Art. 4º - As despesas decorrentes da
execução desta lei será atendidas por dotações orçamentárias consignadas no
Orçamento em vigor, devendo ser respeitada a existência de recursos
orçamentários e financeiros para a sua concessão.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de maio de
2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal