Lei nº 490
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O
CIRCULO OPERARIO DE TEOFILO OTONI.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica considerado de utilidade pública o "currículo operário de Teófilo Otoni" sociedade de finalidade Beneficiente, tendo todos os direitos e obrigações conferidos em leis as sociedades de utilidade pública.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de julho de 1956.
José Ottoni Soriano de Souza-Presidente
Antonio Barbosa-Secretário
Sancionada em 03.08.56