Lei nº 490

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O

CIRCULO OPERARIO DE TEOFILO OTONI.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica considerado de utilidade pública o "currículo operário de Teófilo Otoni" sociedade de finalidade Beneficiente, tendo todos os direitos e obrigações conferidos em leis as sociedades de utilidade pública.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de julho de 1956.

José Ottoni Soriano de Souza-Presidente

Antonio Barbosa-Secretário

Sancionada em 03.08.56