PROJETO DE LEI N° 153
Dispõe sobre “Denominação de Logradouro Público.”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1° - Fica denominada de Rua Francisco de Assis Amaral da Costa popularmente conhecida por rua sem nome, a qual é transversal a Rua João Burmann no Bairro Matinha,nesta Cidade de Teófilo Otoni;
Art.2° - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4° - Revogam – se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2015.
Marcinho da Serraria
Vereador - PSC