LEI Nº 2.127, DE 09 DE OUTUBRO DE 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer prêmio, através de quantia pecuniária, ao Torneio Municipal de Sinuca, a ser realizado no dia 25 e 26 de outubro de 2008.

Parágrafo único. Os valores concedidos ao primeiro, segundo e terceiro colocados, serão respectivamente, R$800,00 (oitocentos reais), R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos adicionais especiais obedecerão ao disposto no artigo 43, §§ e incisos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na seguinte classificação orçamentária:

070003.2781200172.040.333903900000 – Ficha N° 148 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins, 09 de outubro de 2008.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.