Lei 5.749

Considera de utilidade pública municipal o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores da Fazenda Colorado, com sede na Fazenda Colorado, Zona rural de município de Teófilo Otoni CEP: 39.800-970, inscrita no CNPJ nº 05.230.985/0001-65.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de junho de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Pio de Castro Mota