Lei 5.749
Considera de utilidade pública municipal o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores da Fazenda Colorado, com sede na Fazenda Colorado, Zona rural de município de Teófilo Otoni CEP: 39.800-970, inscrita no CNPJ nº 05.230.985/0001-65.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de junho de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Pio de Castro Mota