DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2001, de 08 de novembro de 2001.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Senhor Doutor Nilson Bruno Filho

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19 da Lei Orgânica do Município, concede Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Senhor Doutor Nilson Bruno Filho, Defensor Público, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2° - A confecção do Título a que se refere este Decreto, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua entrega ao homenageado far-se-á em Sessão Solene convocada especialmente para a outorga, em data previamente estabelecida pela Presidência deste Legislativo.

Art. 3° - As despesas decorrentes deste Decreto serão atendidas com recurso da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de novembro de 2001.

ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente