PROJETO DE LEI Nº191/05
SÚMULA – Dispõe sobre a sinalização de trânsito no Município e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ BOLONHEZI E GILBERTO CORDEIRO DE LIMA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º – Fica por esta lei o chefe do Executivo Municipal obrigado a implantar limite de velocidade em todas as principais avenidas do município.
Parágrafo único – A velocidade em destaque será determinada pelo departamento de trânsito do Município.
Art. 2º – Entende-se como principais, para efeitos da presente lei, as seguintes vias;
Avenida Dr. Munhoz da Rocha
Avenida Curitiba
Rua Ponta Grossa
Rua Desembargador Clotário Portugal
Rua Nagib Daher
Rua Dr. Osvaldo Cruz
Rua Ouro Branco
Rua Pe. Severino Ceruti
Rua São Paulo
Rua Firman Neto
Rua Talita Bresolim
Av. Aviação
Rua Osório Ribas de Paula
Av. Irati
Av. Corifeu de Azevedo Marques
Art. 4º – O executivo regulamentará a presente lei através de Decreto no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 07 de novembro de 2005.
Sérgio Luiz Bolonhezi
VEREADOR
Gilberto Cordeiro de Lima
VEREADOR